Legislação Aeronáutica

[PedroGustavo]

Toda a legislação do sector aeronáutico:

http://www.inac.pt/vPT/Generico/LegislacaoRegulamentacao/Paginas/LegislacaoeRegulamentacao.aspx
(http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=130&tabela=leis&ficha=1&pagina=1)

[Pegasus]

Boas,

A quem interessar e para ficar na base de dados deste forum, nova legislação EU, 25-11-2011:



25/11/2011: Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de Novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) pdf (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:311:0001:0193:PT:PDF)

23/11/2011: Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011, que estabelece os requisitos aplicáveis à identificação das aeronaves para efeitos da vigilância no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE) pdf (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:305:0023:0034:PT:PDF)



23/11/2011: Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011, que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE) pdf (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:305:0035:0052:PT:PDF)


in http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm


Cmpts,