Legislação Europeia Subpart Q Vs legislação nacional

[Fenix]

Boa noite aproveito este espaço para colocar as seguintes questoes:


1 - Como se encontra o processo para harmonizar a Subpart Q e a nossa legislação nacional para periodos de serviço?

2- Neste caso continuamos a aplicar o mais restritivo como é regra geral na aviação?

3- pergunta pratica:

Se me apresentar em Istambul 24 de Outubro as 06LT para voar e tiver ido para Istambul como passageiro 8 horas antes , posso voar ?

Se sim qual o PSv que me é permitido?

4- reforço de tripulação quando é permitido e em que condiçoes?

tentei intrepretar em :

http://www.inac.pt/vPT/Generico/LegislacaoRegulamentacao/LegislacaoSector/Paginas/ListadeDocumentos.aspx

e na Eu Ops subpart Q mas tenho alguma dificuldade.

[PedroGustavo]

Boa noite aproveito este espaço para colocar as seguintes questoes:


1 - Como se encontra o processo para harmonizar a Subpart Q e a nossa legislação nacional para periodos de serviço?

2- Neste caso continuamos a aplicar o mais restritivo como é regra geral na aviação?

3- pergunta pratica:

Se me apresentar em Istambul 24 de Outubro as 06LT para voar e tiver ido para Istambul como passageiro 8 horas antes , posso voar ?

Se sim qual o PSv que me é permitido?

4- reforço de tripulação quando é permitido e em que condiçoes?

tentei intrepretar em :

http://www.inac.pt/vPT/Generico/LegislacaoRegulamentacao/LegislacaoSector/Paginas/ListadeDocumentos.aspx

e na Eu Ops subpart Q mas tenho alguma dificuldade.

O diploma legal que refere é este (http://www.inac.pt/vPT/Generico/LegislacaoRegulamentacao/LegislacaoSector/Documents/Pessoal%20Aeron%C3%A1utico/dl_139_2004.pdf)?

[Fenix]

http://www.inac.pt/vPT/Generico/LegislacaoRegulamentacao/LegislacaoSector/Documents/Opera%C3%A7%C3%B5es/dl_139_2004.pdf

Dl139/2004 se bem que deverá ser alterado...

[filalb]

(...)


1 - Como se encontra o processo para harmonizar a Subpart Q e a nossa legislação nacional para periodos de serviço?


A Subparte Q faz parte do Regulamento CE 859/2008, pelo que é legislação comunitária, que se sobrepõe à legislação nacional, desde que esta não seja mais restritiva.

Em relação à harmonização entre os dois diplomas, vislumbro a revogação do DL139/2004 e a criação de um regulamento nacional que cubra as situações não previstas pela Subparte Q, nomeadamente os PSV em single-pilot, e variações que o INAC decida introduzir aos requisitos comunitários.

[LisbonJet]

Embora esta CIA já tenha sido publicada há algum tempo, aqui fica o link direto para o documento que compatibiliza a Subpart Q com o DL139/2004.

http://www.inac.pt/vPT/Generico/InformacaoAeronautica/CircularesInformacaoAeronautica/Documents/cia_5_10_8Fev10.pdf