Termos de Serviço

1. Acordo de Termos

Os presentes Termos de Serviço constituem um acordo legalmente vinculativo celebrado entre o utilizador e a IPTV Portugal (aviacaoportugal.net), relativo ao acesso e utilização do nosso website e dos serviços de transmissão fornecidos. Ao aceder ao nosso serviço, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente todos estes Termos.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, a plataforma, marcas associadas, design gráfico, códigos e conteúdos informativos do website são propriedade da IPTV Portugal ou devidamente licenciados, protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual em vigor na União Europeia e em Portugal.

3. Declarações do Utilizador

Ao subscrever ou utilizar os nossos serviços, declara e garante que:

• Todas as informações fornecidas no ato de contacto ou subscrição são verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Tem capacidade jurídica para celebrar acordos nos termos da legislação aplicável.
• Não utilizará a plataforma para fins ilegais, não autorizados ou comerciais não consentidos.
• Respeitará o número máximo de dispositivos em simultâneo contratados no seu pacote.

4. Atividades Proibidas

É expressamente proibida a retransmissão não autorizada do sinal, partilha pública de credenciais de acesso, tentativas de burlar mecanismos de autenticação ou revenda de pacotes sem autorização oficial como revendedor credenciado. Qualquer violação resultará na suspensão imediata da conta sem direito a compensação.

5. Disponibilidade e Garantia de Uptime

A IPTV Portugal empenha-se em manter uma taxa de disponibilidade de 99,9%. Não obstante, manutenções programadas de rede ou falhas alheias aos nossos servidores (tais como perturbações no fornecedor de acesso à internet local do cliente) poderão pontualmente ocorrer, sendo resolvidas com a máxima brevidade pelo nosso apoio 24/7.